Embriaguez habitual ou em serviço. Causa de suspensão contratual.

O alcoolismo é considerado doença, constando do CID T-51. O Código Civil, art.4º, II, reputa os ébrios habituais como relativamente incapazes.

1ª Turma firma entendimento sobre pagamento de intervalo intrajornada não usufruído

A ausência ou concessão parcial do intervalo intrajornada enseja a remuneração apenas do período suprimido.

Contratado como autônomo no mercado eletrônico tem vínculo empregatício reconhecido

Os Desembargadores da 8ª Turma do TRT-RS reconheceram, por unanimidade, o vínculo empregatício de trabalhador contratado como autônomo em empresa do mercado eletrônico.

Súmula 228: nova redação será publicada amanhã (04)

A nova redação da Súmula nº 228 do Tribunal Superior do Trabalho, que trata da base de cálculo do adicional de insalubridade, será publicada no Diário da Justiça amanhã (04).

Sem subordinação jurídica inexiste o contrato de trabalho

Projeto amplia licença-maternidade em casos excepcionais

Multa prevista em acordo homologado. Redução do valor posteriormente pelo mesmo juízo.

Justiça do Trabalho manda recolher INSS relativo ao vínculo de emprego

Instituição religiosa terá que devolver dízimo descontado de professora

Em terceira praça, não é vil lance de 40% do valor avaliado

Valor de avaliação.

Reunião de reclamações trabalhistas contra mesmo empregador é facultativa

Dissídio coletivo. Legitimidade passiva. Odontologista. Empregador.

Código Civil não estabelece prazo prescricional para ações decorrentes de acidente de trabalho

Maquinista: registro eletrônico de ponto não dispensa as cadernetas individuais

Abandono de emprego. Troca voluntária de empregador.

Fixar índice de reposição salarial é prerrogativa do chefe de cada Poder

Recurso de revista. Administração direta. Empregado público concursado. Estabilidade. Motivação. Súmula 390, i, do TST.

TRT-SP uniformiza jurisprudência e edita três novas súmulas

Redução da carga horária de professor. Possibilidade. Desde que não haja redução do valor da hora-aula, o que de fato constituiria redução salarial, é possível reduzir-se a carga horária do professor.